Azedou! Após decisão de Lula, aposentadorias serão cortadas automaticamente; e agora?

A nova lei aprovada pelo governo permite cortes automáticos de aposentadorias. Veja como essa decisão pode afetar milhares de segurados do INSS em todo o país.

Uma nova medida aprovada pelo governo está causando preocupação entre os aposentados. A Lei nº 14.973, sancionada recentemente, autoriza o corte automático das aposentadorias sem que o beneficiário tenha a chance de se defender antes da suspensão.

A saber, o governo justifica essa nova lei como uma medida necessária para equilibrar as finanças públicas e garantir a sustentabilidade do INSS. Porém, essa nova abordagem pode gerar mais problemas, pois elimina o direito básico de defesa antes de um corte.

A decisão do governo está gerando debates sobre o impacto nas aposentadorias e sobre como isso afetará os segurados. Confira mais sobre o assunto a seguir.

O que diz o governo?

Em primeiro lugar, o governo argumenta que o principal objetivo da lei é combater fraudes, que causam prejuízos significativos aos cofres públicos.

Entretanto, experiências anteriores mostram que operações semelhantes para detectar fraudes já resultaram em cancelamentos errados de benefícios, prejudicando pessoas idosas ou com baixa escolaridade que não souberam como se defender.

Além disso, o governo estabeleceu uma meta de economizar dinheiro com essa operação. Isso significa que, para alcançar essa meta, os funcionários do INSS podem acabar cancelando benefícios de forma apressada, sem a devida investigação, aumentando o risco de erros e injustiças.

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Principais pontos negativos da nova lei do INSS

Essa mudança traz diversas consequências, principalmente para os aposentados que dependem do benefício. Entre os principais pontos negativos estão:

• Violação do direito ao contraditório e à ampla defesa: Os segurados perdem a chance de se defender antes do corte do benefício.
• Aumento da insegurança jurídica: A medida pode gerar incertezas entre os aposentados e causar instabilidade no sistema.
• Sobrecarga do Judiciário: Com mais aposentados buscando a Justiça para reverter cortes injustos, o Judiciário pode ficar ainda mais sobrecarregado.
• Risco de erros e injustiças: A pressa em cumprir metas de economia pode resultar em cortes indevidos.

O que muda para os aposentados?

Além disso, a mudança principal para os aposentados é a ausência de aviso prévio. Antes, quando havia suspeita de fraude, o INSS iniciava um processo administrativo, e o beneficiário tinha a oportunidade de apresentar sua defesa antes que qualquer corte fosse feito.

Agora, com a nova regra, o benefício pode ser cortado imediatamente, sem aviso, e o aposentado só poderá apresentar defesa após o corte.

Isso gera uma situação de insegurança, pois o beneficiário corre o risco de perder o dinheiro que depende para seu sustento sem ter a chance de se defender previamente.

O que fazer se a aposentadoria for cortada?

Em caso de corte, o beneficiário precisará agir rapidamente para reverter a situação. Veja os passos para tentar reaver o benefício:

• Entre em contato com o INSS: O primeiro passo é procurar o INSS para entender o motivo do corte e tentar resolver administrativamente.
• Reúna toda a documentação: Prepare documentos que comprovem que você tem direito ao benefício e que não há fraude no seu caso.
• Solicite a reativação do benefício: Apresente sua defesa e solicite que o benefício seja reativado o mais rápido possível.
• Busque ajuda legal: Se o INSS não reverter o corte, você pode procurar um advogado especializado para entrar com uma ação judicial.

Como evitar o corte do benefício?

Por fim, é importante que os aposentados e pensionistas fiquem atentos a qualquer irregularidade no cadastro do INSS. Para evitar o corte, recomenda-se:

• Manter os dados atualizados no sistema do INSS.
• Acompanhar regularmente o status do benefício pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
• Verificar possíveis pendências ou atualizações de documentos.

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